Ela impõe pagamento de R$ 500 em caso de violação em SP. Denúncias devem ser feitas às subprefeituras das regiões.
Do G1 São Paulo
14.10.2015
A lei que prevê uma multa de
R$ 500 a quem impedir a amamentação em público entrou em vigor nesta
quarta-feira (14) em São Paulo.
Em caso de reincidência, o valor dobra.
A medida, publicada no Diário
Oficial de São Paulo nesta quarta, prevê a punição a quaisquer estabelecimentos
"destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação
serviço público ou privado" que impedirem a mãe de amamentar o filho,
dentro de suas instalações. O decreto ainda prevê multa dobrada "no caso
de registro da mesma infração dentro do período de dois anos" desde a
primeira ocorrência.
As denúncias devem ser
feitas, de forma escrita ou oral, à subprefeitura da região, e não podem ser
anônimas. Confirmadas as denúncias, o infrator deverá pagar ou apresentar
defesa dentro de 15 dias. Cabe um único recurso, também em 15 dias.
O prefeito Fernando Haddad
(PT) sancionou em abril a lei para garantir o aleitamento materno em qualquer
estabelecimento de São Paulo. A lei detalha que o estabelecimento não precisa
ter "área segregada" para amamentação.
"Todo estabelecimento
localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu
interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado
ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação
de serviço público ou privado", de acordo com o texto.
O projeto de lei é do
vereador Aurélio Nomura (PSDB) e foi proposto após uma mãe ter sido orientada a
não amamentar seu filho em público no Sesc Belenzinho, na Zona
Leste, em 2013. A proibição gerou grande repercussão na internet e mães
realizaram amamentação coletiva ("mamaço") no Sesc.
Na ocasião, o Sesc Belenzinho
pediu desculpas pelo ocorrido. A administração informou que uma funcionária
nova teria indicado a sala de amamentação à mãe. Uma segunda funcionária
presenciou o diálogo e corrigiu a orientação.
Fonte:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/lei-que-multa-quem-proibir-mae-de-amamentar-em-publico-entra-em-vigor.html
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