Foto: Flávio Chiarini
Texto extraído do: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Já está disponível para membros do Ministério Público em todo o Brasil o acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida permite que Promotores e Procuradores de Justiça da área da infância façam o cruzamento dos dados disponíveis no banco, comparando informações sobre as pessoas habilitadas para adoção com os perfis das crianças e adolescentes na fila de espera por uma família substituta em todo o país.
O acesso ampliado era exclusivo para juízes e foi estendido aos membros do MP depois de negociação conduzida pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP. O objetivo é democratizar o acesso à informação no sistema de Justiça e, com isso, dar os membros do MP mais subsídios para uma atuação cada vez mais efetiva na área, explica a conselheira Sandra Lia, presidente da Comissão.
"Esta mudança dará mais agilidade ao processo de adoção porque, a partir de agora, será possível fazer uma varredura na lista de pretendentes e de crianças e adolescentes em todos os estados", diz o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRN, Sasha Alves.
Através do cadastro nacional, o Promotor de Justiça poderá fazer a busca por perfil da criança, incluindo idade, raça, se tem irmãos, estado de saúde, local de origem. E ainda é possível fazer a busca por perfil geral, sem restrições.
No Rio Grande do Norte, Ministério Público e Poder Judiciário estão fazendo uma capacitação de juízes e Promotores de Justiça sobre a importância do cumprimento da lei que determina a adoção através do cadastro nacional. O objetivo é combater a prática cultural da entrega direta da criança a uma família que não tenha esteja incluída no cadastro. Só pessoas que já fizeram o curso sobre adoção, ministrado pelo judiciário, podem estar no cadastro. São cidadãos individuais ou famílias que passam por treinamento para compreender o que é a adoção, a importância deste processo na vida de uma criança e do próprio adotante. O próximo treinamento de magistrados e membros do MP será em Natal, dia 4 de novembro e em Mossoró, dia 11 de novembro.
Este curso é necessário porque mesmo no judiciário e no MP ainda há o conceito de que é da mãe o direito de escolher a quem entregar o filho para adoção. O problema é que esta informalidade pode esconder uma mãe que está abrindo mão do filho por problemas financeiros, porque foi abandonada pelo companheiro, porque é adolescente e não necessariamente porque não quer criar o filho. E estes motivos, podem fazer esta mulher querer desistir de entregar o bebê, casos estes problemas sejam resolvidos. "Por isso, é importante que a decisão da mãe de não ficar com o filho seja acompanhada pelo judiciário e pelo Ministério Público", explica Sasha Alves.
Autor: Assessoria de Imprensa do MPRN
A senha para o acesso ampliado é a mesma já utilizada para o acesso regular ao cadastro. Os promotores
que não ainda têm senhas devem procurar o setor de informática do respectivo MP.
A Comissão de Infância e Juventude está concretizando o acesso dos membros do MP aos Cadastros Nacionais de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), também mantidos pelo CNJ. Os acessos já foram autorizados, mas a viabilização depende apenas de ajustes técnicos. Nos dois casos, a distribuição de senhas será feita pelo próprio CNMP.
Secretaria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3366-9133/9134/9131
Acesso em 21/10/2010
Postado Por Cintia Liana
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