Licença de 90 dias para pai adotivo

Mandy Lynne

Recife, sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Decisão inédita do TJPE atendeu a pedido de técnico judiciário que está com filho de quatro meses

Por Raphael Guerra

Justiça de Pernambuco concedeu, pela primeira vez, uma licença de 90 dias para um pai adotivo cuidar do filho em tempo integral. O pedido foi feito por um técnico judiciário. Um pai solteiro que adotou um bebê de apenas quatro meses. A lei prevê 15 dias para pais adotivos e 5 dias úteis para os biológicos. A decisão inédita do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se baseou em outros três casos semelhantes que aconteceram na Bahia, Rondônia e São Paulo.

Para o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, o prazo de 15 dias é curto para o contato e adaptação entre pai e filho. Na decisão judicial, ele se respaldou nos três casos já conhecidos. “Quando uma criança é adotada, principalmente em idade tão delicada, precisa de uma atenção especial nos primeiros meses de vida. Esse acompanhamento, efetivo e afetivo, vai ser determinante para toda a sua vida”, justificou.

A decisão do desembargador foi publicada no Diário Oficial de ontem. O técnico judiciário comemorou a decisão com o filho. “É da natureza humana o desejo pela procriação. Mas, para mim, a razão de procriar não está apenas baseada na genética, e sim no amor imensurável e incondicional ao outro”, disse.

O doutor em psicologia social Benedito Medrado, da ONG Instituto Papai, afirmou que a decisão inédita demonstra a importância que o homem também exerce na criação dos filhos, principalmente aqueles com poucos meses de vida. “O Brasil está acostumado a seguir dois modelos organizacionais: heteronormativos e da família nuclear. Isso significa que o cuidado infantil é de responsabilidade exclusiva da mulher. Dessa forma, os direitos do pai estão sendo negados”, argumentou. Segundo a lei, quando um casal tem um filho, a mãe tem de 120 a 180 dias de licença. “O prazo de cinco dias para os homens é muito curto. A mulher precisa de ajuda na divisão das tarefas”, disse Medrado.

Como o filho adotivo já tinha quatro meses de vida, o tempo de licença paternidade para o técnico judiciário foi reduzido à metade, como exige a lei. Por e-mail, o novo pai resumiu o tamanho do amor que já sente por um filho que acabou de “nascer” na vida dele: “exercer o papel de pai e mãe não é tarefa fácil, mas quando há amor é extremamente prazeroso. A cada dia um aprendizado diferente. É voltar no tempo e relembrar as cantigas cantadas por nossos pais”.

Campanha

Com a decisão do TJPE, a ONG Instituto Papai pretende mobilizar a sociedade civil e os deputados federais para que uma lei seja aprovada e os homens tenham direito ao mesmo tempo de licença maternidade que atualmente é concedido às mulheres. No Congresso Nacional, tramitam pelo menos dez projetos para aumentar a licença paternidade para 15 ou 30 dias. “Queremos 180. Já estamos em contato com nossos advogados para discutir o assunto”, contou Benedito Medrado.

Recife, sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Entrevista com Dr Luiz Carlos Figueirêdo, Coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco

Por Raphael Guerra

“O direito é igual para todos”

Quais argumentos embasaram a decisão para que um pai solteiro tivesse três meses de licença para cuidar do filho adotivo?

Se a interpretação fosse literal, o pai só teria 15 dias de licença. Se fosse um casal, bastaria a mãe ter direito aos 90 dias para se dedicar à criança. Mas, nesse caso inédito, a decisão é importante pois o pai precisa de um tempo maior para cuidar do filho, já que ele é solteiro. Ele assume o papel de mãe também. Precisa de adaptação da criança. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça (de Pernambuco) é uma jurisprudência administrativa. Não está escrita em nenhuma lei. É baseada em casos semelhantes de outros estados. Outra novidade é que o beneficiário possui um cargo comissionado. Nos outros casos, o funcionário era efetivo.

O TJPE tem observado o interesse de pais e mães solteiros em adotar crianças?

Sim. O TJPE não cobra que a adoção seja feita apenas por um casal. Pode ser realizada por pessoas solteiras, desde que elas passem por todo o processo comum de adoção no Juizado da Infância ou na comarca do município. O tempo de conclusão do processo varia bastante de um estado para o outro. Há algum tempo, ninguém imaginava um pai solteiro adotando uma criança. Hoje, a lei está mais aberta, mais ampla. O direito é igual para todos os cidadãos.

O processo de adoção tem se tornado mais simples?

Existem várias etapas que os pais precisam passar durante o processo. Eles preenchem uma ficha e apresentam uma série de documentos. Depois precisam se submeter a entrevistas com especialistas, entre eles psicólogos e assistentes sociais. Precisamos identificar se este homem não é um pedófilo, por exemplo. Atualmente, os pais adotivos ainda passam por um treinamento obrigatório.

Postado Por Cintia Liana

Hoje é o Dia da Família

Por Marcionila Teixeira

Recife, domingo, 15 de maio de 2011

Data celebrada mundialmente terá programação no Morro da Conceição

Documentarista Cynthia Falcão com os familiares: todos no mesmo "barco".

Imagem: Helder Tavares/DP/D.A Press

A documentarista Cynthia Falcão, 40 anos, é daquelas mulheres que fazem questão de buscar os filhos na escola e de fazer programas junto com toda a família nos finais de semana. Para ela, família é a base de tudo, por isso seus membros têm que se ajudar, estar em um “barco só” para enfrentar os problemas e comemorar os momentos felizes. Neste domingo, o mundo todo celebra um dia pouco lembrado em Pernambuco, o da Família, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1993. Pela primeira vez, uma entidade pernambucana promove um evento para lembrar a data. Será um encontro na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife, a partir das 10h. O evento acontece com 35 famílias do local e é promovido pelo Instituto Integrado de Apoio à Família (IAF).

“Imagine quantas pessoas têm problemas emocionais e de enfrentamento de dificuldades por conta de uma família desestruturada?”, questiona Cynthia Falcão. Seja qual for o grupo familiar, é ela quem fortalece e ensina, defende Cintia Liana, psicóloga e especialista em família e adoção. “No futuro, o comportamento do jovem dependerá em boa parte deste contato saudável com as primeiras figuras de apego. Por isso que é importante crescer emocionalmente antes de se ter um filho e não se tornar pai e mãe para só então se tornar um adulto.”

A psicóloga ressalta que não existe um modelo ideal de família. “As pesquisas mostram que filhos adotados e filhos de homossexuais não têm mais problemas ou dificuldades que os outros. O que gera problemas é o abandono, a rejeição, a indiferença, a falta de compreensão, de amor e isso é algo que vemos também nos lares constituídos por pais biológicos e heterossexuais”, comenta.

Reflexão e diálogo

No encontro do morro, profissionais do IAF farão palestras sobre a importância da família e dinâmicas de grupo para movimentar as apresentações. “A família está precisando se rever como um todo, trabalhar a relação. Família é a gente com quem se conta”, destaca a terapeuta familiar Helena e Mello, fundadora do IAF. O centro funciona na Avenida Visconde de Suassuna, 871, em Santo Amaro, com atendimento de famílias e casais. No espaço são incentivadas a reflexão, a valorização do diálogo e a avaliação dos papeis no casamento. Como a entidade não tem fins lucrativos, os preços dos atendimentos são abertos à negociação com os pacientes.

Postado Por Cintia Liana

A família e seus significados 2

Mandy Lynne

2ª parte, na íntegra, da entrevista de Cintia Liana, cedida ao Diário de Pernambuco

Como essas novas famílias foram se formando ao longo dos tempos? Quais seriam as futuras famílias?

"Primeiro precisamos desconstruir a crença de que o modelo patriarcal de família colonial foi o mais comum, a história, neste sentido e em muitos outros, foi manipulada." (SILVA, 2011, p. 41) 

"Corrêa (1981), em seu texto “Repensando a família patriarcal brasileira”, mostra como as elites dominaram a literatura e estabeleceram um modelo ideal dominante de estrutura familiar, impondo uma ordem pré-definida de família, sobrepujando-se a todas as outras formas de constituição familiar, consequentemente, marginalizadas no decorrer da história. O retrato que temos da família brasileira é que o modelo patriarcal de família do Brasil colonial foi substituído pelo modelo de família conjugal moderna, onde a única coisa positiva neste acontecimento foi do matrimônio deixar de ter como principal objetivo o da manutenção da propriedade comum e de interesses políticos de um grupo para dar lugar a satisfação de impulsos sexuais e afetivos." (apud SILVA, 2011, p. 41)

"Corrêa (1981) também fala que a perspectiva antropológica de família nos leva a refletir sobre a possibilidade dos grupos dominantes de uma determinada época e lugar terem camuflado e ignorado da história toda uma gama de personagens, movimentos, ramificações externas, transações internas e ter estabelecido por interesse um modelo de família conveniente e colocado sua identidade num prisma automático."  (apud SILVA, 2011, p. 42)

"Esse modelo de família brasileira faz passar uma visão de uma homogeneização histórica. Colocar este modelo de construção social do humano como uma modelo absoluto, para descrever todas as outras construções humanas e sociais, desrespeita, fere, marginaliza todas as outras que existem e ignora uma multidão de terceiros." (SILVA, 2011, p. 42)

"Penso que os grupos de poder manipulam informações para moldar as pessoas, têm a ousadia de ditar como devem ser as coisas, o que é “normal” e o que não é. Tudo isso no intuito de estabelecer uma falsa ordem social, contudo, ensinar a pensar abertamente é o caminho mais longo, porém o mais inteligente e libertador, é o único caminho que nos levará ao respeito pelo que é chamado ainda de “diferente”." (SILVA, 2011, p. 43)

Referência:

SILVA, Cintia Liana Reis de. Filhos da Esperança: Os Caminhos da Adoção e da Família e seus Aspectos Psicológicos. Agbook: Rio de Janeiro, 2011.

Observação:
Foram usadas algumas partes do meu novo livro para a composição das respostas.

Por Cintia Liana

A família e seus significados 1

Mandy Lynne

1ª parte, na íntegra, da entrevista de Cintia Liana, cedida ao Diário de Pernambuco

Qual a importância da família para uma pessoa?

A família é a principal fonte de afeto e cuidados, fornece base para o contato com o mundo, ela fortalece e ensina. No futuro, o comportamento do jovem dependará, em boa parte, deste contato saudável com as primeiras figuras de apego, assim como será o reflexo do funcionamento do lar, esse funcionamento pode ser saudável ou adoecido. Depende como os pais se comportam, dos padrões familiares, intergeracionais. Se deve buscar crescer emocionalmente antes de se ter um filho e não se tornar pai e mãe com o objetivo de se transformar num adulto, um filho não merece esse fardo, de nascer para fazer um outro crescer.

Uma família tradicional, formada por pai, mãe e irmãos, seria a ideal?

" O modelo de família conjugal, homem, mulher e filhos biológicos, difundido e imposto como o ideal não é o real, o mais forte e nem o principal modelo existente, nem hoje, nem no passado. Havia uma época em que as mulheres eram as chefes de família, separadas, trabalhavam dentro e fora de casa, mas mesmo assim, a literatura da elite dominante insiste em dizer que eram famílias chefiadas e sustentadas por seus homens, neste sentido, tudo indica que os homens também fizeram um pacto de poder." (SILVA, 2011, p. 43)

"De acordo com Corrêa (1981), não seria possível a predominação de um só modelo familiar na sociedade brasileira, tendo em vista a riqueza dos processos sociais, econômicos, políticos e diferentes áreas de ocupação e momentos na história. É um grave equívoco colocar um modelo de família numa obra literária como um modelo absoluto. Dizer que o modelo patriarcal de família era o mais comum entre todas as pessoas não é só negar os fatos históricos, é também esconder a verdade e, mais que isso, é contribuir para uma marginalização das outras formas de família." (apud SILVA, 2011, p. 43 e 44)

Filhos adotados por casais gays poderiam apresentar problemas futuros ou isso é mito?

É um grande mito. As pesquisas mostram que filhos adotados e filhos de homossexuais não têm mais problemas ou dificuldades que os outros. O que gera problemas é o abandono, a rejeição, a indiferença, a falta de compreenção, de amor e isso é algo que vemos também nos lares constituídos por pais biológicos e heterossexuais.

"Quando um filho de pais biológicos comete um crime, ninguém aponta e diz que é porque ele é filho biológico, mas se ele foi adotado o fazem. Nos dois casos ninguém  vai investigar as causas daquele desequilíbrio. Vivemos em uma sociedade onde o mais fácil é rotular e encontrar culpados e não sabedoria para seguir por um caminho desvendando a subjetivdade. As pessoas têm preguiça de olhar para dentro. Quando olhamos para dentro com verdade, lidamos melhor com quem está fora, com o mundo.

Se as pessoas enfrentam os preconceitos, as outras ganham força para se mostrarem e é isso que ocorre hoje, a homossexualidade não é algo novo, nem surgiu no século passado e a adoção é uma prática milenar, as outras conquistas vêem com a evolução da ciência. O que ocorre hoje é que se tem uma maior liberdade para mostrar o que sempre existiu." (apud SILVA, 2011, p. 45)

"Algumas escolas estão acompanhando esta evolução, isso tem que acontecer porque as pessoas estão se mostrando, se arriscando, exigindo respeito e serem ouvidas, elas querem o seu espaço merecido. As escolas que não o fizeram estarão atrasadas e farão como muitos outros grupos, esconderão o que é socialmente menos aceito embaixo do tapete. Como não falar de adoção e homossexualidade nas escolas? Medo? Falta de preparo? Então vamos estudar e nos abrir para o novo! Como não incluir os pais neste discurso? O peso do segredo só traz incômodo, ignorância, intolerância e mais preconceitos."  (apud SILVA, 2011, p. 45)

Como manter a união familiar, seja ela qual for?

Olhando para a necessidade de construção de conhecimento e não de manutenção de preconceitos. É preciso diálogo com sinceridade, transparência e se trabalhar o orgulho, lançando mão de uma terapia famíliar, se necessário.

O autoconhecimento é fundamental e proporciona uma base muito forte para enfrentar e vida e lidar com o mundo. Conhecendo a si mesmo se tem como fazer progressos, melhorar a própria realidade e se educar, como isso o relacionamento com os outros muda também e tudo fica mais fácil. Educar a si mesmo é difícil, por isso se cobra sempre mais do outro. As respostas estão dentro de nós, nós somos os responssáveis pala vida que temos e o que faz ela mudar é a tomada de consciência aliada a atitude.

Referência:

SILVA, Cintia Liana Reis de. Filhos da Esperança: Os Caminhos da Adoção e da Família e seus Aspectos Psicológicos. Agbook: Rio de Janeiro, 2011.

Por Cintia Liana

Criança adotada terá mais facilidade em descobrir detalhes sobre pais biológicos

Foto: Google Imagens

Por Ed Wanderley

Para facilitar a recuperação de informações sobre a origem de crianças adotadas, bem como informações relevantes sobre seu passado, até o próximo dia 24 de março, cerca de 13 mil processos referentes a guarda e adoção, de 143 comarcas do estado, estarão concentrados em uma central de arquivos no Centro Integrado de Crianças e Adolescentes (Cica), no Recife. Os documentos serão organizados e digitalizados até o final de 2011. A iniciativa, pioneira no Brasil, envolve adoções concluídas desde 1990 em todas as cidades pernambucanas e deve agilizar a localização de informações sobre pais biológicos de todas as crianças e adolescentes com menos de 21 anos que tenham sido adotadas neste período. O novo modelo não altera os atuais parâmetros para que um casal obtenha a guarda de uma criança, mas facilita a prestação de informações à mesma caso ela tenha curiosidade sobre a própria origem.

Até o momento, 4.604 processos já estão disponíveis na rede interna do Judiciário, por meio de uma ferramenta batizada de ′Sei quem sou`. Dessa forma, as comarcas de todo o estado deixam de lado os entulhos de papel e passam a operar apenas com dvds e cópias virtuais dos documentos, exibidos com assinaturas, fotografias e laudos, em formato pdf. Atualmente, cidades como Abreu e Lima, Bom Conselho, Bonito, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e Tracunhaém, além de outras 10 espalhadas pelo estado já devem receber, nos próximos dias, todo o conteúdo processual em formato digital.

A mudança atende a uma exigência antiga, regida pela lei 12.010, de 2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passou a ser conhecida como Lei Nacional da Adoção. O texto exige a adequação do sistema judiciário nacional alterando a antiga lógica de que profissionais envolvidos em uma adoção poderiam ser presos por deixarem `rastros` que revelassem detalhes de uma adoção e passando a tornar o processo mais transparente, assegurando ao jovem o direito básico à informação por meio de documentos, que devem ser conservados em longo prazo. "É uma forma de eternizar o material, permitindo que estes dados contribuam para a formação cultural e emocional da pessoa. Tomamos a liberdade de ser promover a digitalização de anos anteriores justamente para garantir o acesso e conservação destas informações não apenas para cumprir a lei, mas sobretudo para preservar este direito de todos saberem `de onde vieram`", afirma o diretor do Forum do Recife, Juiz Humberto Vasconcelos.

Ainda este ano, todos os processos referentes a adoção do estado ficarão armazenados fisicamente na Central de Processos, em uma nova dependência que será construida no Cica. Em todas as comarcas do estado, será possível adquirir cópias dos processos por meio de arquivos digitais, disponibilizados em cds ou em arquivos salvos em discos removíveis, a exemplo de pen drives. O atendimento, no entanto, continua descentralizado. Mesmo em caso da criança ser jovem, lhe é assegurado o direito à informação, que será fornecida por meio de uma equipe de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais que avaliarão a melhor forma de explicar o processo de adoção à mesma.

De acordo com a coordenadora do projeto, Tereza Silgueiro, este é apenas o primeiro passo do processo de digitalização, que vai não apenas agilizar o manuseio e processamento das informações por partes de magistrados, mas também otimizar o fornecimento desses dados à população. "Caminhamos para a virtualização completa, em que o próprio processo já nasce no ambiente digital. É uma forma de evitar que documentos sejam perdidos ou danificados, dar agilidade à consulta, saindo do antigo trabalho de `garimpo` para a disponibilidade de documentos de qualquer computador", explica. O acesso às informações, no entanto, continua restrito aos profissionais da área, uma vez que este tipo de processo normalmente corre em segredo de justiça.

Repercussão - Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, a experiência vem sendo produtiva e servirá de modelo para os próximos passos da virtualização do judiciário, que terá início ainda este mês. Isso porque Pernambuco e São Paulo foram os estados escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça para abrigar o projeto-piloto de processos judiciais eletrônicos. Dessa forma, o Quinto Juizado Cível e das relações de Consumo passará a operar, a partir do próximo dia 31 de março, de forma totalmente digital, eliminando o uso do papel e passando por procedimentos de classificação e movimentações automáticas, sem a necessidade de ação humana, o que deve acelerar todo o processo. "Até o mês de julho, vamos inaugurar a Central de Juizados Especiais, que reunirá todos os juizados cível, de consumo e da fazenda em um único local, onde os processos já vão nascer eletrônicos", explica. A central será instalada na Avenida Mascarenhas de Moraes, na Imbiribeira.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/

Postado Por Cintia Liana

Casa de Carolina vai fechar após 40 anos

Foto: Google Imagens

Edição de quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Medida é prevista em lei e atinge outros nove abrigos mantidos pelo Governo do Estado

A Casa de Carolina vai fechar. Quatro décadas de funcionamento e um dos abrigos de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos familiares mais conhecidos do Recife, o imóvel, na Avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, cederá espaço para outro tipo de projeto social. Hoje, 33 meninos e meninas vivem na casa. A ação não é isolada. Ao todo, dez abrigos mantidos pelo estado deverão ser fechados para que os municípios assumam a responsabilidade sobre o abrigamento de suas crianças, como prevê o Estatuto de Criança e do Adolescente. O fechamento ainda não tem data para acontecer.

Além disso, o novo projeto a ser aplicado no imóvel também não está definido. O que está certo, por enquanto, é que das 33 crianças e adolescentes que vivem no local, dez têm possibilidades de voltarem para as suas famílias até o fim do ano e 10 seguirão para outros abrigos por determinação judicial. Dessa forma, a previsão é que o público diminua para 13 meninos e meninas até dezembro. Esses deverão ser enviados para um novo abrigo, desta vez municipal.

No primeiro semestre do ano passado, a casa chegou a ter 116 moradores, cuja maioria foi encaminhada de volta para suas famílias. Segundo Fernando Silva, superintendente estadual de atenção à criança e ao adolescente, o esvaziamento que vem acontecendo no espaço nos últimos meses segue as diretrizes da nova Lei da Adoção (12.010/2009) e fortalece o que já diz o ECA: o abrigamento, assim como a adoção de crianças, somente deve acontecer em último caso. Primeiro devem ser esgotadas todas as chances da criança ser mantida com os parentes.

A ação, aponta Silva, acontece com 20 anos de atraso, mesma época da implantação do ECA. ´Quando a criança vive mais próxima de seu município ou no próprio município de origem, tem mais chances de voltar para sua família. Além disso, estamos buscando aplicar uma política de abrigamento para no máximo 20 crianças por casa`, disse. Outra intenção com a municipalização é fazer cumprir mais um ponto da Lei da Adoção, que determina um prazo de dois anos para os órgãos decidirem sobre o futuro da criança.

Os dez abrigos do estado têm atualmente 298 habitantes, sendo 207 crianças e adolescentes e 91 com mais de 18 anos. Dos 207 meninos e meninas, 90 são do Recife. Com os abrigos sob a gestão dos municípios, o governo fará um repasse mensal de R$ 830 para manter cada criança. Hoje, 257 servidores estaduais trabalham nos abrigos e outros 390 são contratados pelo estado. Com o fechamento das casas, os servidores voltam para seus órgãos de origem e os demais podem ser reaproveitados.

Há 11 anos, a Casa da Criança, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, reformou a Casa de Carolina. Acho importante cumprir o estatuto, mas é necessário que o estado continue fiscalizando o funcionamento desses espaços após a municipalização. Além disso, da forma como está hoje as crianças não têm identidade, pois são muitas abrigadas em um só lugar, destacou Patrícia Chalaça, da Casa da Criança.

http://www.diariodepernambuco.com.br/

Postado Por Cintia Liana