Decisão do STF facilita adoção e pensão para gays

Mandy Lynne

05/05/2011 - 20h38

Por Mariana Desidério

De São Paulo

O STF (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que a união estável homoafetiva é equivalente à união entre heterossexuais. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados.

Haverá mais facilidade para adotar crianças, por exemplo, de acordo com Adriana Galvão, vice-presidente da comissão de de diversidade sexual do conselho federal da OAB e presidente da comissão no Estado de São Paulo.

Até agora, muitos casais gays escolhiam fazer a adoção em nome de apenas um dos parceiros, por não terem sua união reconhecida, o que gera uma insegurança inclusive para a criança. "Se o pai adotivo morrer, o outro não tem nenhuma responsabilidade jurídica", diz.

A advogada explica ainda que fica assegurado aos companheiros homossexuais o direito a requerer pensão alimentícia, a fazer uma declaração conjunta do imposto de renda, ou ainda a colocar seu companheiro como dependente em clubes ou seguros.

Considerado um companheiro estável, o parceiro do mesmo sexo poderá também reconhecer a morte do parceiro e assinar documentos necessários em hospitais.

Também fica mais fácil para o companheiro do mesmo sexo ter acesso à herança em caso de morte, de acordo com Maíra Coraci Diniz, que atua no núcleo especializado de combate a à discriminação e ao preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Entretanto, para Adriana Galvão, da OAB, a questão ainda não está clara, por envolver direitos de outras pessoas da família e devido às restrições feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski em seu voto.

De qualquer forma, a decisão traz mais segurança jurídica, diz Adriana Galvão. "Hoje vemos decisões controversas de tribunais diversos sobre questões envolvendo casais homossexuais."

A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.

Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.

A nova regra também tem valor simbólico, diz Maíra Coraci Diniz, da Defensoria Pública de São Paulo. "A decisão do STF reconhece uma realidade que está posta e que as pessoas preferem não falar e vai gerar uma situação que pode ensejar uma mudança legislativa", diz. Ela ressalta que o ideal seria ter uma mudança na legislação.

O que o Supremo Tribunal Federal julgou?
Os ministros do tribunal reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável.

Quais os direitos que poderão ser reconhecidos?
Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado com a votação de ontem no Supremo.

A mudança é automática?
Em alguns casos, o direito poderá ser negado, e o casal terá de recorrer à Justiça para que seja reconhecido.

E na adoção?
Segundo especialistas, ainda deve haver dificuldades para adotar crianças. A decisão do Supremo Tribunal Federal não define explicitamente esse direito, apenas reconhece direitos e deveres da união homossexual.

Como ocorria até hoje?
Até agora, cada juiz decidia sobre os direitos de casais homossexuais segundo o seu entendimento. As uniões gays, até então, não eram aceitas juridicamente como uniões familiares em alguns casos.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/911819-decisao-do-stf-facilita-adocao-e-pensao-para-gays.html


Postado Por Cintia Liana