Pai adotivo denuncia interferência de dona do abrigo onde filha foi colocada

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Ministério Público Estadual vai discutir o caso; menina de 4 anos viveu por mais de dois anos com pais provisórios e, agora, deverá voltar a morar com pais biológicos

 

O caso da menina de 4 anos que, por decisão judicial, deverá retornar para o convívio dos pais biológicos após viver por cerca de dois anos e meio com uma família adotiva vai ser discutido pelo Ministério Público Estadual (MPE).

 

A situação foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (29). Durante a reunião, os pais adotivos da menina denunciaram a interferência do casal responsável pelo abrigo onde a criança foi colocada para adoção.

 

Segundo o autor do requerimento, deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, o pai adotivo da menina o procurou porque, em sua visão, o processo que determinou o retorno da menina à família biológica contém erros.

 

Durante a audiência, o pai adotivo da criança, Válbio Messias da Silva, entregou aos presentes a cópia de um e-mail que recebeu da responsável pelo abrigo, dias depois de adotar a menina. No texto, a mulher - que atua como pastora de uma igreja evangélica - pediu que ele devolvesse a criança, pois a considerava como uma filha. Confira um dos trechos do e-mail na íntegra:

 

"Não consigo viver sem milha filha. Ela foi criada por mim. Minha família. Ela tem laços fortíssimos conosco. Tem que devolver ela para mim. Nada vai te acontecer. Somente te darão outra criança".

 

A suspeita dos pais adotivos é de que a pastora tenha intenção de ficar com a menina, e não os pais biológicos. Segundo Válbio, na época da adoção, a responsável pelo abrigo e o marido dela - que é policial militar - foi quem fizeram a vistoria na casa dos pais biológicos. Eles confirmaram que se tratava de uma família em situação de pobreza, mas que poderia receber a criança.

 

Além disso, o casal teve acesso ao laudo médico da mãe biológica, no qual aponta que ela não teve depressão pós-parto. A mulher, segundo o documento, seria portadora de esquizofrenia. Atualmente, ela e o marido moram dos fundos da casa da pastora, pois alegam que a residência do casal está em reforma.

 

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos vai enviar o processo para a Vara da Infância e Juventude do Ministério Público. A intenção é pressionar as autoridades para que a criança permaneça com os pais adotivos.

 

Relembre o caso

 

A criança foi retirada da família adotiva aos dois meses de idade devido a denúncias de maus tratos. Após viver em um abrigo, sua guarda provisória foi dada a uma família de Contagem.

 

Em abril deste ano, a Justiça reverteu a decisão de retirar a menina da família biológica. Após recurso dos pais adotivos, a Vara da Infância e Adolescência de Contagem manteve a decisão de retorno da criação aos pais biológicos. Agora, um novo recurso da família adotiva aguarda julgamento em segunda instância, mas, enquanto isso, uma liminar (decisão provisória) manteve a criança na casa onde vive atualmente. (O Tempo)

 

Fonte: http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/112027361/pai-adotivo-denuncia-interferencia-de-dona-do-abrigo-onde-filha-foi-colocada

Resumo da fala de Suzana Schettini na Audiência do caso Duda

 

Resumo da fala de nossa querida Suzana Schettini na Audiência do caso Duda:

A família é conhecida hoje juridicamente por seus vínculos afetivos. Os laços consanguíneos há muito tempo não determinam família. A família está onde mora o afeto! A família de Duda é a família adotiva, essa é a família verdadeira dela. Não podemos esquecer isso. A Constituição Federal diz que nenhuma criança pode sofrer violência, nem crueldade, nem opressão. O que estão querendo fazer com Duda? Isso é opressão, crueldade e violência! A violência psicológica é a pior violência que existe. Ela acaba com a vida da pessoa. Isso é abominável, é um verdadeiro estupro psicológico.
Temos no Brasil milhares de famílias que vivem a mesma situação de Valbio e sua esposa, que tem seus filhos em guarda provisória aguardando a concretização da adoção. O caso Duda escancara todas as dificuldades de um sistema que deveria proteger a criança. Neste caso, a família adotiva está sendo desrespeitada, está sendo apunhalada. Não estão nos considerando enquanto pais legítimos. Não podemos perder a chance de gritar a grande dor da família adotiva brasileira!

No momento que Valbio e Liamar receberam a criança, tornaram-se pais dela. Eles não eram uma família substituta. Duda precisava de pais e eles se tornaram pais dela. Como é que a gente vai terminar essa relação agora? Não tem jeito. Está nomeada, configurada, inscrita psicologicamente que eles são pais dela. Nunca mais vão deixar de ser.

Se os pais biológicos passaram por momentos difíceis na vida, se a justiça demorou, se os adultos erraram, é Duda quem vai ter que pagar? Não, ela não tem que pagar. Ela tem direitos, ela é um sujeito de direitos. Quem é que está olhando pra ela? Parece-me que ninguém.

Eu não posso acreditar e nem aceitar que uma situação dessas se configure. Duda não pode ser bode expiatório da incompetência e da falência de nossos sistemas. Ela não pode ser o cordeiro que vai para o sacrifício porque adultos não tem capacidade, discernimento e sabedoria para reconhecer o certo.

E a gente vai estar com a família. A ANGAAD e todos os grupos do Brasil estão com a família adotiva em alma, em coração, em pensamento. Enquanto tivermos nossas vozes, estaremos defendendo vocês.

 

Fonte: GAABH

A difícil arte de julgar

We Heart it

 

...Ao meu pensar, não faz sentido que se espere longos períodos para que os genitores deixem as drogas, se estabilizem financeira ou emocionalmente, obtenham emprego, etc., pois, se assim for, estaremos priorizando os interesses dos adultos em detrimento dos das crianças, negando o que diz a Constituição da República e o Estatuto. Igualmente não parece ser razoável se entregar uma criança a parentes apenas em razão de laços sanguíneos, quando eles nunca haviam se manifestado pela desistitucionalização, nem mesmo realizavam visitas e o estão recebendo apenas para atender uma ordem judicial ou uma “sugestão” do Ministério Público ou de um psicólogo ou assistente social do Juizado.

Quando se cruza essas circunstâncias com aquela apontada no item IV e acontece da criança já se encontrar na posse de fato de um casal que a ama, cuida adequadamente, a reconhece como filha e esta ver o casal como seus pais, salvo se houve má fé na obtenção da guarda, tudo recomenda a máxima cautela para que não se priorize o sangue sob o afeto e se cause danos emocionais irreversíveis à criança, comprometendo o seu futuro; o desespero dos pais adotivos e o descrédito no instituto da adoção.

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Coordenador da Infância e Juventude do TJ-PE

 

Texto completo:

 

A DIFÍCIL ARTE DE JULGAR
 

Tenho sido frequentemente instado para me pronunciar a respeito de fatos recentes que vêm ocupando destaque na mídia nacional sobre casos concretos que tramitam no Judiciário de diversos estados brasileiros, mas sempre me neguei, argumentando com as restrições que são impostas a todos os magistrados pela Loman e pelo Código de Ética da Magistratura para justificar que em situações judicializadas só posso me manifestar em sala de aula ou em texto acadêmico. Entretanto, em razão da insistência, optei por realinhavar e concatenar, em um único texto, antigos escritos de minha lavra, nos quais já havia antevisto os problemas e me posicionado muito antes de tais casos acontecerem.
Há coisas que o senso comum tende a entender de forma absolutamente dogmática. A de que um juiz deve saber interpretar as leis é uma delas.

Todavia, como outrora já destaquei, as normas, às vezes, pecam por ambiguidade, dubiedade, vagueza, etc.; a ordem da escrita pode ser direta ou inversa; o texto pode conter uma ironia, ou uma metáfora. Mais ainda, a interpretação pode ser gramatical (literal), teleológica, sistemática, além de inúmeras outras variáveis que não consubstanciam o objetivo deste texto.

É exatamente em razão disso que, por vezes, nos deparamos com interpretações absolutamente antagônicas e culminamos por admitir que nenhuma delas é desarrazoada.

Lamentavelmente, são poucas as faculdades de Direito que oferecem em suas grades curriculares a cadeira “Hermenêutica Jurídica”, e, assim mesmo, quando tal ocorre, em disciplina eletiva. Durante a graduação os alunos são “orientados” (sic) para priorizarem o estudo do direito civil, penal, processual, trabalhista, empresarial, etc. Em fim, pragmaticamente aqueles ramos que podem abrir as portas do exercício da advocacia, e, com isso, transformá-los em “profissionais do direito”.

Se depois são aprovados em concurso de juiz de direito (ou são agraciados com uma vaga no “quinto constitucional” em um tribunal) têm dificuldades para se apartarem dessa visão unilateral do mundo e sopesarem com a mesma medida as diversas variáveis que cada caso incorpora.

No denominado “Direito da Criança e do Adolescente”, para minimizar os riscos que uma interpretação equivocada pode causar, o ECA verticalizou o conceito interpretativo da Lei de Introdução ao Código Civil quando expressamente assim dispõe no artigo sexto: “Na interpretação desta lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. (grifei!)

Este dispositivo, entretanto, parece que não tem sido lido com frequência por alguns julgadores por ocasião da prolação de suas decisões. Ou, se o leem, não lhes dão a devida atenção e entendimento.

Dentre inúmeros aspectos que exigem um rigoroso estudo do caso concreto, no âmbito dos processos que envolvem a perda do poder familiar, e, quando for o caso, a inclusão da criança/adolescente em família substituta, cuido de destacar alguns dispositivos legais que não podem ser aplicados literalmente, sob pena de agravar situações que já são, pela própria natureza, dramáticas.

I- Lapso temporal máximo de permanência em acolhimento institucional, pois, em que pese a expressa previsão legal dos dois anos, casos há que, inexoravelmente, ele haverá de ser dilatado por falta de alternativa, cabendo aos operadores do direito, e ao juiz em particular, apenas registrar todas as suas intervenções realizadas e não exitosas para mudar o estado das coisas;

II- Não separação de grupo de irmãos, pois em grandes grupos fraternos, notadamente quando muito diferentes as faixas etárias e os acolhimentos acontecem em instituições distintas, o não fracionamento pode significar a condenação de todos a não terem o direito à convivência familiar;

III- Preferência do acolhimento familiar sobre o institucional, pois, se não se levar em conta peculiaridades como faixa etária, tempo provável de permanência, etc., o primeiro pode ser mais danoso que o segundo, pois amplifica riscos de laços de afetividade e o sentimento de uma nova rejeição para a criança, quem sabe com danos psicológicos irreversíveis;

IV- Expansão das hipóteses legais de adoção “intuitu personae”, a pretexto de excepcionalidade, quando, no mais das vezes, o que se observa são ardis para burlar o Cadastro Nacional de Adoção-CNA, utilizando-se a chancela do Judiciário para o alcance dos objetivos imediatistas, descurando daqueles que republicanamente aguardam na fila a sua vez de adotar;

V- Entrega de crianças e adolescentes em guarda, antes da conclusão da destituição do poder familiar dos seus genitores, em mera suspensão deste poder/dever, pois os riscos de eventual modificação da decisão do 1º grau recairão integralmente na pessoal do guardião, que foi chamado para assumir o “múnus” como pretendente à adoção integrante do cadastro, mas, na prática, tem apenas a condição de “termo de responsabilidade à pessoa idônea”(art. 157 ECA). Isto pode até desafogar as instituições de acolhimento e diminuir as pressões para agilizar a tramitação no Judiciário, mas também pode vir a ser a morte em vida para os infortunados pais que recebem uma ordem judicial para devolver seu filho. Como já disse antes, a sociedade civil precisa se mobilizar para exigir que o princípio da razoável duração do processo seja uma realidade nas questões afetas à infância e juventude em todas as varas e não apenas em algumas delas;

VI- Finalmente, a polêmica respeitante a preferência da família natural sobre a família extensa e dessa sobre a família substituta, com as seguintes considerações:

V.I) Em primeiro lugar, é preciso se registrar que é falso o suposto conflito entre “família natural X família substituta”, pois não existe um exército de pessoas querendo tomar crianças que se encontram no seio de suas famílias biológicas, cuidadas e tratadas com amor, independentemente de condição econômica, raça, gênero, etc., pois o esforço tem sido integralmente voltado para minimizar a institucionalização prolongada de infantes e jovens, reduzindo tais circunstâncias aos casos indispensáveis e pelo menor lapso de tempo possível. Para os casos em que não é possível o restabelecimento de laços com as famílias biológicas, a família adotiva é inquestionavelmente a solução;

V.II- Ninguém questiona que preferencialmente um filho deva permanecer com sua família natural e que, se por qualquer motivo, não pode ele ficar com o pai e a mãe, ou um deles, é melhor que fique com avós, tios, irmãos mais velhos, primos, etc.

V.III- O que está em jogo e se saber até quando se deve esperar(tentar) que este “dever ser” venha a ser materializado. Ao meu pensar, não faz sentido que se espere longos períodos para que os genitores deixem as drogas, se estabilizem financeira ou emocionalmente, obtenham emprego, etc., pois, se assim for, estaremos priorizando os interesses dos adultos em detrimento dos das crianças, negando o que diz a Constituição da República e o Estatuto. Igualmente não parece ser razoável se entregar uma criança a parentes apenas em razão de laços sanguíneos, quando eles nunca haviam se manifestado pela desistitucionalização, nem mesmo realizavam visitas e o estão recebendo apenas para atender uma ordem judicial ou uma “sugestão” do Ministério Público ou de um psicólogo ou assistente social do Juizado.

Quando se cruza essas circunstâncias com aquela apontada no item IV e acontece da criança já se encontrar na posse de fato de um casal que a ama, cuida adequadamente, a reconhece como filha e esta ver o casal como seus pais, salvo se houve má fé na obtenção da guarda, tudo recomenda a máxima cautela para que não se priorize o sangue sob o afeto e se cause danos emocionais irreversíveis à criança, comprometendo o seu futuro; o desespero dos pais adotivos e o descrédito no instituto da adoção.

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Coordenador da Infância e Juventude do TJ-PE

Cuidado Desumano

We Heart it

Por Luiz Schettini

Os filhos, antes de serem filhos, são pessoas.

Não importa o momento em que uma criança esteja; não se pode perder de vista suas necessidades de criança incluída em um processo de desenvolvimento. Cruel é não atender as necessidades de consolidação de sua personalidade, sobretudo quando vive um momento ainda de intensa e extensa dependência de terceiros.

Retirar os nutrientes afetivos em momento tão determinante da consolidação das estruturas de personalidade é decretar a falência da formação humana de uma pessoa.

Sob o pretexto formal de reaproximar Duda de seus genitores está-se negando o que ela já conquistou na convivência com seus pais adotivos. A maternidade e a paternidade não são uma função sexual, mas uma função de cuidado. No caso, os cuidados, em toda a sua amplitude, foram ofertados pelos pais que a acolheram nos tempos sensíveis da construção das bases psíquicas e afetivas de sua trajetória.

A propósito, é apropriada a afirmação de José Ortega y Gasset: “Matar não é hoje o maior crime; o maior crime é deixar morrer”. Com a finalidade de atender a uma expectativa jurídica e social, submete-se uma criança aos riscos de perder a possibilidade de ter assegurada o que a Lei garante e a sociedade espera: o direito a uma família estabelecida e estabilizada. No intuito de atender o direito biológico dos genitores, ofende-se o direito psicológico de uma criança indefesa.

Falta, às vezes, a alguns operadores do Direito, a percepção indispensável de identificar os verdadeiros cuidados que uma criança exige para viver sua humanidade. É triste, porém verdadeiro, que dos seres vivos que conhecemos, somente os humanos podem ser desumanos.

Cuide-se, mas que o cuidado seja com humanidade.

Luiz Schettini Filho
Psicólogo

Sobre o caso Duda. Por Cintia Liana

A pedido de integrantes da ANGAAD (Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção) escrevi o texto abaixo para dar mais força a defesa dos direitos de tantas Dudas espalhadas pelo Brasil.

We Heart it

 

Como psicóloga, especialista em psicologia de casal, família e adoção e atuante na causa da criança e do adolescente há mais de 11 anos venho me manifestar TOTALMENTE CONTRA O RETORNO DA CRIANÇA M.E. AOS PAIS DE ORIGEM e dar a minha opinião técnica.

Há alguns dias, daqui da Itália, onde moro e trabalho, através dos Grupos de Apoio a Adoção do Brasil, tomei conhecimento do caso. A menor M.E. foi institucionalizada com apenas 2 meses de vida por ter sido vítima de maus tratos cometidos pelos pais biológicos. Após 1 ano e 5 meses foi encaminhada para estágio de convivência a um casal habilitado a adoção há 5 anos e com ele conviveu como filha, tendo todos os seus direitos atendidos por mais de 2 anos. Sabemos que foi tempo suficiente para se criar uma relação de apego, pertencimento, ou seja, de criar fortes laços afetivos, num ambiente saudável e pleno de amor, e na adoção existe a substituição completa da família de origem, exceto em nível biológico. Não existe diferença entre o vínculo biológico e o vínculo adotivo. Todas as crianças só se tornam filhos se, de fato, acolhidos, considerados, ou seja, adotados.

Elizabeth Banditer, a maior estudiosa do mundo do mito do amor materno, afirma que o fenômeno do amor nasce da intenção, do desejo de acolher e é conquistado e construído na convivência e não nascido da herança biológica e dos laços consanguíneos. O amor é um sentimento que deve ser alimentado. M.E., em quase 3 anos construiu amor de filha junto aos pais que a acolheram, que esperavam por sua adoção durante todo esse tempo. De qualquer modo, aqui quero salientar o que já preconiza o ECA, que nós devemos atender os direitos do menor, que é o ser indefeso na questão, ele é que deve estar acima de todo e qualquer interesse, ele é que deve ser defendido física e psicologicamente.

Mesmo ainda estando na “pré-história da mente humana”, sabemos que sucessivos cortes de vínculos são acontecimentos suficientemente fortes para causar sérios danos à estrutura psíquica de uma criança, podendo gerar até quadros psicóticos. M.E. já sofreu com o corte do vínculo e maus tratos quando tinha apenas dois meses de vida. Depois deixou os pais sociais e os amigos do abrigo com 1 ano e oito meses e, após quase 3 anos, devidamente inserida e adaptada a toda uma família substituta mediante guarda provisória, com pais, avós, tios, primos, amigos, deverá novamente romper vínculos com aqueles que lhe deram um lar digno e pleno de afeto, com quem criou uma verdadeira relação de filha, neta, sobrinha, prima, amiga.

O grande pediatra e psicanalista inglês Winnicott, disse que quando a criação de um bebê não é “suficientemente boa” – e principalmente quando é abusiva e punitiva – tem como resultado o distanciamento, o desligamento e literal afastamento do contato social. M.E., a este ponto, já superou algumas de suas dores depois de ser retirada do seio adoecido da família de origem. Mas voltar para esse ambiente aversivo, se ele for frio, hostil e ameaçador, sobretudo quando for comparado ao lar que tem com os pais afetivos, a resposta será o terror e a raiva. E o terror crônico, a raiva crônica é uma posição insustentável para se levar à vida. Tal raiva convida à retaliação, que é experienciada como aterrorizante e ameaçadora da vida, desta forma, a criança volta-se contra ela mesma, como explico em meu primeiro livro, publicado em 2011, “Filhos da Esperança, os caminhos da adoção e da família e seus aspectos psicológicos”.

Se M.E. for retirada da família afetiva só terá a perder, sofrerá uma espécie de morte psíquica. Se a família de origem não obtiver novamente o seu pátrio poder não sofrerá tanto quanto ela, que já tem idade e tempo de convivência suficiente para nutrir pelo casal adotante verdadeiro amor de filha. Então, deveremos defender o direito da criança ou dos pais de origem? Quem deve ter prioridade nessa questão? Quem deve ser defendido?

Para nós psicólogos de família e que tratamos da infância fica claro que uma sentença em favor da família biológica nesse caso, será contra os interesses da menor, o que se caracterizará um grave erro, um grave abuso à sua integridade psíquica. Para se ter uma ideia, não será para ela como a guilhotina, mas sim como uma morte agonizante. Mas nós não estamos mais no século XVII, porque dar essa pena a uma criança? Se a decisão for a favor dos pais biológicos, nos levará a ter a certeza de que o conhecimento acerca da mente infantil ainda corresponde ao século XVII.

A possibilidade da criança voltar para uma família “estranha”, mesmo que exista um período de adaptação, só traz insegurança a todas as famílias em relação à Justiça no Brasil, que demonstra não fazer nenhuma ideia da importância do respeito e da manutenção do apego e da proximidade desenvolvidos por seus pais afetivos para a construção de uma vida feliz e sadia. De qualquer modo, restamos com a esperança de que a verdadeira justiça seja feita, protegendo a vida psicológica de quem deve ser de fato um ser de direitos.

Cintia Liana Reis de Silva, psicóloga e psicoterapeuta, especialista em psicologia de casal, família e adoção. É autora do livro "Filhos da Esperança" e trabalha para a Senza Frontiere ONLUS na Itália.

Manifesto da ANGAAD sobre o caso "FicaDuda"

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Caríssimos amigos da adoção,

 

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), tendo em vista a grande comoção causada pela repercussão da disputa judicial em que está envolvida a menina Duda, de Contagem (MG), trazendo temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção, vem a público apresentar sua MANIFESTAÇÃO E POSICIONAMENTO sobre a devolução de crianças em guarda provisória regularmente concedida por longo período a famílias adotantes, tendo por base os PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA PROTEÇÃO EXCLUSIVA DOS DIREITOS E INTERESSES INFANTO-JUVENIS, previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico pátrio.

A ANGAAD ratifica, ainda, sua posição de defesa da adoção legal, segura e para sempre.

Solicitamos a todos os Grupos de Apoio à Adoção, famílias adotivas, pretendentes à adoção e pessoas que lutam pela garantia ao direito à família para todas as crianças e adolescentes, que nos auxiliem na divulgação do presente Manifesto para toda a sociedade em todas as regiões brasileiras.

 

Em nome de milhares de crianças e adolescentes que aguardam a oportunidade de usufruírem o direito de vivenciarem a condição de filhos novamente, de fato e de direito, agradecemos a contribuição de todos.

 

Abraços afetivos!

Suzana Sofia Moeller Schettini

Presidente

suavi.suzana@uol.com.br

Silvana do Monte Moreira

Diretora Jurídica

silvana.mm@globo.com

Rosana Ribeiro da Silva

Assessora Jurídica

rosana.ribeirodasilva@gmail.com

Quem é Duda? O que é o ficaduda?

 

Hoje recebi a pergunta quem é Duda? E passei a pensar: afinal, quem é Duda?

 

Duda é uma garotinha de quatro anos que há dois anos e meio passou a ser sujeito de cuidado afeto, amor, carinho -, que há dois anos e meio passou a ter direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sendo colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Duda foi negligenciada e sofreu maus tratos perpetrados por seus genitores. Duda passou com esses genitores dois meses de sua vida quando foi deles retirada da convivência, sendo a perda da guarda motivada pelos maus tratos. O genitor foi então identificado como alcoolista e a genitora como portadora de transtornos psicológicos. Os genitores, além de Duda, perderam a guarda dos outros seis filhos.

 

Duda foi acolhida e depois entregue em adoção, o processo já perdura há dois anos e meio, ou seja, perdura pelo período da colocação de Duda na família adotiva.

Duda tem pai, mãe, família extensa, amigos e uma rede social de acolhida. Duda é membro de uma rede familiar e se identifica como tal.

Duda tornou-se objeto de uma disputa entre o biológico e o afetivo.

 

Não tem esse texto o fito de discutir a lei, mas de observar alguns pontos. A Constituição Federal traz entre seus princípios basilares o da prioridade absoluta inserida em seu artigo 227. A prioridade absoluta é determinada apenas e tão somente à criança, ao adolescente e ao jovem.

 

No artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontra-se, também, inserida a prioridade absoluta com a seguinte redação: é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

 

A doutrina da proteção integral, por sua vez, encontra-se inserida no ECA, em seu artigo 1º, ao trazer que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com relação ao princípio do melhor interesse da criança, o mesmo consolida-se em 1959 através da Declaração dos Direitos da Criança, sendo, identificado como um princípio constitucional por força da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU/89) por meio do Decreto 99710/90, sendo, portanto, um princípio em vigor no nosso sistema jurídico, haja vista o artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal, devendo ser a premissa nas ações concernentes a todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

 

O ECA determina em seu artigo 19 toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Duda está sendo criada e educada no seio de sua família e tem todas as suas necessidades atendidas por essa família, sendo ela a que reúne melhores condições para exercer sua parentalidade, tendo comprovado, ao longo de dois anos e meio, maior aptidão para propiciar à Duda afeto, não apenas no aspecto da parentalidade e filiação como também no do grupo familiar e social em que Duda se insere, além de educação, segurança, saúde, amor, cuidado.

 

Duda tem seu melhor interesse atendido pela única família que teve em toda a sua vida. O parágrafo único do artigo 25 do ECA dá o devido valor jurídico ao afeto ao determinar que a família se estende aos familiares com quem a criança conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade. Quem é essa família? Mais uma vez a única que Duda conhece e de quem a Justiça pretende retirá-la levando ao biologismo a prioridade que jamais teve e nunca poderá ter.

 

A decisão coisifica Duda e considera seus genitores como donos da criança, utilizando a concepção retrograda do direito romano, e acolhida pelo já revogado Código Civil de 1916, de propriedade dos pais sobre os filhos.

É necessário que Duda seja vista como sujeito de direitos e que se tenha em mente que ela se encontra em especial estágio de desenvolvimento. Duda tem inúmeros direitos fundamentais que estão sendo desrespeitados em prol de adultos que se provaram incapazes de exercer o poder familiar por toda a vida da criança.

Porque o judiciário mineiro entendeu que os direitos fundamentais a serem respeitados são os dos genitores e não os de Duda? Não está invertendo a prioridade absoluta pela supremacia dos laços de sangue? Não está rasgando a Constituição Federal?

 

É necessário que se faça valer o tratamento correto, e único, a ser dispensado a crianças, adolescentes e jovens a partir da aplicação do conjunto de normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como bases a Doutrina da Proteção Integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança.

 

Escrevo por Duda, Gabi, JV, Mell, Anita, Valentina, Vitória, Crystal, Vitor, Paulinha, Gabriel, Alexandre, Alysson, Christofer, Letícia, Laura, Zandor, Henrique, João, Giulia, Nina, Fátima, Eduarda, Yasmim, Luana, Mylena, Lucas, Thiago, Matheus, Miguel, Manuel, Heitor, Sabrina, Aurora, Leonardo, Cauã e por todos demais filhos não substitutos de nosso país.

 

Não permitam que nossos filhos sejam relegados a adjetivação, nossos filhos são apenas filhos, da mesma forma que somos somente e tão somente famílias.

Então, quem é Duda?

 

 

Silvana do Monte Moreira, Presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora Jurídica da ANGAAD Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e Mãe (sem adjetivos)

Não são as crianças o problema, mas sim aquilo que os seus pais desconhecem

We heart it

 

Deseducar não é deixar que um bebê almoce vendo um vídeo interessante uma vez ou outra, deseducar é querer que o bebê coma a todo custo a nosso modo, sem respeitar o seu humor, o seu momento. Uma criança precisa se sentir segura primeiro em seu lar para no futuro se sentir segura no mundo. Uma criança precisa se sentir aceita, entendida e acolhida para poder fazer o mesmo com os outros. Ninguém pode dar aquilo que não conhece, não se pode dar aquilo que não se experimentou.
Quando alguém me fala que as crianças quando crescem viram um problema, eu tenho vontade de dizer: "não são as crianças o problema, mas sim aquilo que os seus pais desconhecem."

É fácil fazer da nossa casa um "exército", difícil é saber ler nas entrelinhas na hora de educar. É preciso desenvolver sensibilidade, é preciso um olhar transdisciplinar.
 

Por Cintia Liana

Prioridade Absolutinha

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Por Sávio Bittencourt

 

Todo livro que trata dos Direitos da Infância e Adolescência, em alguma parte, revela e enaltece o Princípio Constitucional da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Todo palestrante deste mesmo tema inicia sua fala com voz empostada ao declará-lo. Lembram-nos sempre que tal expressão “ABSOLUTA PRIORIDADE” só foi escrita uma única vez em TODA a Constituição: justamente para assegurar que o direito de crianças e adolescentes fosse, dentre os assuntos graves e importantes tratados pela Lei Maior, o mais proeminente. Este direito deve, por força do mandamento constitucional, ser atendido antes e mais profundamente que todos os demais, é o que se interpreta e se canta em verso e prosa. Muita prosa.

Pois bem. Lembro ao estimado leitor que a Constituição não é um mero protocolo de intenções, simpático, a ser implementado ao longo dos séculos vindouros, nem uma poesia utópica, fruto do diletantismo de sonhadores. Ela é uma norma concreta e cogente. Obriga Juízes e Legisladores. Obriga o cidadão e a sociedade. Condiciona as demais normas jurídicas: sua validade dependerá de serem elas compatíveis com o texto constitucional. Vincula, inclusive, a própria interpretação das leis, quando aplicadas aos casos concretos, pois esta aplicação deverá seguir seu espírito. Muito verso.

Portanto, em versos e prosa, temos a obrigatoriedade de todos os Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – de seguir a tal PRIORIDADE ABSOLUTA. A pergunta que se impõe é a seguinte: qual a razão desta prioridade não ser obedecida por nenhum destes poderes e por nenhuma das instituições que gravitam na órbita do Estado? Por que esta escandalosa omissão não é objeto de notícias na mídia? Por que não é o principal motivo das manifestações? A resposta é simples: porque as crianças violadas em seus direitos não têm dinheiro nem poder. Não influenciam, não patrocinam, não votam nem “dão votos”, não saem às ruas, não fazem rebeliões, não põem fogo em colchões.

Todos os interesses que provêm do poder político ou econômico têm atendimento com maior presteza e efetividade por parte dos Poderes constituídos. Interesses dos ruralistas, dos empresários, do consumidor (que ganhou poder político e de voto), dos que exercem mandatos, dos funcionários públicos, do trabalhador, todos, têm na estrutura dos Poderes formas mais formas de defesa. Tais interesses, justos ou não, são legislados, administrados e julgados com mais facilidade porque os Poderes lhes dão visível prioridade.

Assim, a PRIORIDADE ABSOLUTA da Constituição acaba por se transformar numa prioridadezinha, ou uma prioridade absolutinha: vale como retórica cínica de quem nada pretende mudar, de quem quer fazer demagogia tosca, de quem adora se mostrar militante mas gosta mesmo de fazer o jogo dos que estão no poder. Fica então isto dito assim, deste jeito, em prosa e sem verso, para que se saiba que havia quem se indignasse com tal iniquidade.

 

Sávio Bittencourt

(grifos meus)

A adaptação na adoção de bebês e na adoção "tardia"

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Por Cintia Liana Reis de Silva

A adaptação nos casos da adoção tardia não é mais difícil e nem sempre demora mais, mas é diferente. Em todo caso, a adoção em todas as idades faz-se necessário um tempo de adaptação. Nesse aspecto também entram variáveis, como seu temperamento, seu modo de sentir e lidar com seu histórico, suas memórias, “fantasmas” e medos e a base que os novos pais proporcionam a esta criança.

No caso da criança maior, ocorre que ela tem uma maior consciência do que está acontecendo no momento da adoção e a criança menor tem uma menor consciência. Essa consciência da criança maior pode até ser usada de maneira positiva no estabelecimento dos novos vínculos. Assim como os seus sentimentos devem ser respeitados e validados, o que ela sente é muito importante.

Na adoção da criança maior o processo de luto pela “perda” da família de origem, pela perda "do que poderia ter sido", pela dor do sentimento de abandono e rejeição vem junto com o início da adaptação, já no caso do bebê esse processo de consciência das perdas e da rejeição sofrida vem após a adaptação, quando crescem um pouco mais, mesmo assim os bebês também sofrem pelo corte do vínculo com a mãe ou com a família de origem, e o tamanho desse sofrimento vai depender  também do tempo que passou com eles e do apego desenvolvido. Após os 6 meses de vida e em convivência com a mãe biológica o sofrimento pelo corte do vínculo é infinitamente maior, porque o apego já foi desenvolvido e estabelecido.

O pai da teoria do apego, John Bowlby, descreve as fases de luto, que são entorpecimento e negação, anseio e protestos, desorganização e desespero, recuperação e restituição. Nessas fases toda a ansiedade também pode ser manifestada através de sensações e agitação noturna, até no caso de adoção de bebês.

A criança maior já conhece o que as une aos novos pais adotivos, o bebê pequeno entenderá o vínculo da adoção mais tarde e poderá elaborar o luto da perda da família de origem depois.

A criança maior muitas vezes tem o desejo consciente de fazer “dar certo” a nova relação parental, mesmo passando por um momento de possíveis turbulências e ajustes no novo núcleo familiar. Os pais devem ter delicadeza e paciência nesse momento. Não existe relação perfeita, criança perfeita, ou melhor, elas são perfeitas nessa imperfeição, isso faz delas humanas e é por serem humanas é que são capazes de empatizar, de sentir e de amar. Todos precisam de tempo para se adaptar aos laços que estão sendo formados e fortalecidos, todos estarão aprendendo.

É preciso se reeducar e estar mais sensível às nuances, ter paciência e confiança na escolha que foi feita. Toda relação necessita de cuidado, respeito e aceitação.

Por Cintia Liana Reis de Silva